Direito Administrativo

O direito administrativo é um ramo do direito público que tem como principal objetivo regular as atividades da Administração Pública, ou seja, dos órgãos e entidades que atuam em nome do Estado para prestar serviços públicos aos cidadãos.

Ele se preocupa em definir as regras que devem ser seguidas pelos agentes públicos na realização de suas atividades, como a elaboração de normas e regulamentos, a contratação de serviços e obras públicas, a fiscalização das atividades econômicas, a gestão de pessoal, entre outras.

Entre as principais áreas de atuação do direito administrativo, destacam-se:

 

1. CONCURSOS PÚBLICOS

    Atuamos na defesa dos interesses de candidatos em concursos públicos, buscando garantir a transparência e a lisura dos processos seletivos, bem como a correção na avaliação das provas e a nomeação dos candidatos aprovados.

    Se você participa de concursos para trabalhar no governo, nós estamos aqui para garantir que tudo seja justo e transparente, ajudando a resolver problemas que possam surgir.

 

2. SERVIDORES PÚBLICOS

Prestamos assessoria jurídica para servidores públicos em questões relacionadas aos seus direitos e deveres, tais como progressão na carreira, licenças, aposentadorias, e em casos de sindicâncias ou processos disciplinares.

 

3. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    Orientamos empresas e particulares em processos licitatórios, garantindo a conformidade com as regras legais, bem como atuamos na revisão, análise e negociação de contratos firmados com a Administração Pública.

    Se você é uma empresa que quer fazer negócios com o governo, podemos orientar você nos processos de licitação e contratos, para que tudo esteja de acordo com as leis.

 

4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    Em casos de danos causados pelo Estado ou por seus agentes, buscamos a responsabilização e a devida reparação, seja por meio de ações de indenização ou outras medidas cabíveis.

    Se o governo ou seus funcionários causarem danos a você ou à sua empresa, podemos buscar a responsabilização e a devida compensação.

 

5. DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL

Assessoramos em questões relacionadas ao ordenamento do espaço urbano, atuando na defesa de direitos em processos de licenciamento ambiental, zoneamento e regularização fundiária.

Se você precisa de ajuda em questões relacionadas ao uso do espaço urbano ou questões ambientais, podemos assessorar você.

 

Nossa equipe de advogados especializados em Direito Administrativo está pronta para ouvir suas necessidades e oferecer soluções claras e justas.

Se você tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda em questões que envolvem o governo, entre em contato conosco. Estamos aqui para proteger seus direitos e interesses em relação ao governo!